terça-feira, 7 de julho de 2009

RGA - Registro Geral Animal em São Paulo - SP

Em 18 de maio de 2001, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, sancionou a Lei de nº 13.131, de autoria do vereador Roberto Trípoli, que posteriormente virou Decreto Municipal.
À época muitos donos de cães manifestaram opiniões contrárias ao Decreto, alegando ser uma medida para “cachorro de madame”.

Mas a questão é muito mais complexa que isso!

Basta observarmos o crescimento desordenado dos cães de rua. Estão procriando aos montes, amparados por algumas pessoas de bom coração que dão algum tipo de alimento no dia a dia e acabam por permanecerem (por falta de opção) nas ruas, sendo mal tratados, correndo riscos de atropelamentos entre outros.
Vamos imaginar a seguinte situação: você está saindo com seu carro e antes de fechar a garagem, alguém estoura um rojão. Seu cão assustado sai em disparada para a rua e você, apesar de tentar correr atrás dele, não o encontra mais nas redondezas de sua casa. Como encontrá-lo? Como alguém que possa ter acolhido o seu cão poderá devolvê-lo?
Isso pode acontecer com qualquer um, mesmo com os mais cuidadosos!

O RGA (Registro Geral Animal) é um número de identificação em uma pequena placa metálica que deve ficar sempre na coleira. Além disso, o dono recebe uma documentação com todos os dados do animal. Semelhante ao nosso RG.
Animais encontrados sem o registro são encaminhados para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Se o animal estiver com o número de seu RGA na coleira, o proprietário será facilmente encontrado e poderá retirar seu animal imediatamente.
Na retirada do documento, os animais registrados recebem gratuitamente (no CCZ) a vacina contra raiva, caso não a tenha aplicado ao cão na data oportuna.
O dono que não fizer o registro de seu animal pode levar uma multa de R$ 20,00 por animal não registrado.
O RGA é realizado no Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo - SP, ou estabelecimentos veterinários credenciados.
O proprietário precisa apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de residência;
RG;
CPF;

Atestado de vacina contra raiva emitido e assinado por médico veterinário ou comprovante do Centro de Controle de Zoonoses do município expedido nos 12 meses anteriores ao RGA.

Para Maiores informações consulte:

Centro de Controle de Zoonoses – CCZ
Site: http://www9.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/sms/probem/

ou Ligue para o número 156.
Endereço CCZ: Rua Santa Eulália, 86 – Santana - CEP: 02031-020 – São Paulo – SP.

VERIFIQUEM EM SUA CIDADE SE ESTE SERVIÇO OU SIMILAR ESTÁ À DISPOSIÇÃO!